A CMVM colocou em consulta pública, até dia 27 de Novembro, os seguintes três projectos de Regulamento, que contêm medidas directas de implementação directa do conjunto legislativo DMIF II/RMIF:

– Consulta Pública n.º 8/2017
Projeto de ​Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação sobre dados de referência dos instrumentos financeiros (RTS 23 no âmbito da DMIF II) – aqui

– Consulta Pública n.º 7/2017
​Projeto de ​Regulamento da CMVM relativo à prestação de informação sobre transações em instrumentos financeiros (RTS 22 no âmbito da DMIF II) – aqui 

– Consulta Pública n.º 6/2017
Projeto de Regulamento relativo à prestação de informação pelas plataformas de negociação sobre ofertas relativas a instrumentos financeiros (RTS 24 no âmbito da DMIF II) – aqui

O REGULATORY UPDATE é publicado pela AEM, com a colaboração da SLBA – Sociedade de Advogados, com o objectivo de facilitar o mapeamento e acompanhamento da actividade legislativa e regulatória com maior impacto para as empresas cotadas associadas.
O REGULATORY UPDATE contém informação sobre as iniciativas portuguesas e europeias consideradas mais relevantes, incluindo as ligações para os documentos em causa.
Disponível aqui

ESCDA published the European CSD FACTBOOK – 2017 version
(Based on 31 December 2016 data)

The 2016 edition of the Factbook offers an up-to-date overview of the CSD landscape in Europe.
The Factbook describes the trends within the CSD industry and provides an overview of the evolution of individual ECSDA member-CSD services.

Aqui

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 5/2017 – Projecto de Aviso sobre o exercício de opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão

O Banco de Portugal publicitou o início do procedimento relativo à elaboração do projecto de Aviso sobre o exercício de opções disponíveis no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2013 (CRR) e no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10 de Outubro de 2014 (LCR DA).

O projecto de Aviso e respectiva Nota Justificativa são sujeitos a consulta pública até dia 5 de Dezembro de 2017, atendendo ao previsível número de interessados neste procedimento.

Mais informação aqui

Foi publicada a nova versão do código de governo das sociedades do IPCG.

Aqui

Protocolo assinado entre a CMVM e o IPCG, no dia 13 de Outubro, relativamente ao código de governo das sociedades “unificado” – aqui

No âmbito da Semana Mundial do Investidor, organizada em Portugal pela CMVM, e de que a AEM é uma das entidades parceiras, realiza-se no dia 4 de Outubro um programa destinado a um público mais especializado e que consiste na realização no Auditório da CMVM de dois workshops sobre temas de inovação financeira (a saber: “A aplicação da tecnologia blockchain nos mercados de capitais” e “Robo-advice: o futuro do aconselhamento financeiro”), assim como um debate sobre o desenvolvimento do mercado de capitais, o qual contará com a participação do Director Executivo da AEM.

Mais informação aqui

A Semana Mundial do Investidor é uma iniciativa da IOSCO, que conta com a adesão de mais de 70 países, através da dinamização de iniciativas que visam promover a nível mundial a educação financeira e a protecção dos investidores.

Em Portugal, a CMVM, em parceria com a AEM, a APB, a APS, a APFIPP, a APAF e a Euronext Lisbon, celebra também esta semana, entre os dias 2 e 8 de Outubro, a Semana Mundial do Investidor.

Durante a semana serão desenvolvidas várias actividades, que se pretende atinjam toda a sociedade civil, aforradores, investidores, académicos, analistas e outras entidades.

Para mais informações aqui