Prestação de informação para efeitos de transparência e respetiva divulgação, consulte aqui.

Prestação de informação para efeitos de transparência e respetiva divulgação nos termos dos artigos 3.º a 11.o, 14.º a 22.º e 32.º do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, do Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão, de 14 de julho de 2016, do Regulamento Delegado (UE) 2017/583 da Comissão, de 14 de julho de 2016, e do Regulamento Delegado (UE) n.º 2017/577 da Comissão, de 13 de junho de 2016, consulte aqui.

De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 25/1/2018, foi aprovada a proposta de lei que procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros.

É referido que o diploma, que reforça igualmente os poderes das autoridades de supervisão, transpõe para o direito nacional a Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II), embora não se esclareça se se trata de transposição total ou parcial.

Obrigado, Rita!

Foram sete anos de inexcedível dedicação, empenho e lealdade, mas chegou o momento de, no final de Janeiro, a Rita Ribeiro de Sousa abraçar um novo, aliciante e merecido desafio.

Em nome da Direcção da AEM e, estamos certos, do conjunto das empresas nossas associadas, aqui fica a justa expressão pública do nosso agradecimento pelo trabalho da Rita, que contribuiu de forma decisiva para o sucesso da actividade da Associação, e os melhores votos de felicidades e sucesso para a sua nova vida profissional.

Bem-vinda, Matilde!

A Matilde Azevedo Perez acaba de se juntar à nossa equipa e, a partir do início de Fevereiro, concluído o período de transição em curso, passará a desempenhar as funções anteriormente atribuídas à Rita Ribeiro de Sousa.

Em nome da Direcção da AEM e, estamos certos, do conjunto das empresas nossas associadas, damos as boas vindas à Matilde com os melhores votos de felicidades e sucesso nesta sua nova etapa profissional.

Entendimento conjunto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”), do Banco de Portugal (“BdP”) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) relativo à articulação de competências entre estas Autoridades no que respeita à avaliação de revisor oficial de contas / sociedade de revisores oficiais de contas (“ROC/SROC”) para o exercício de funções em entidades sujeitas à supervisão da ASF ou do BdP.

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Está disponível no site da CMVM uma nova área com informação específica sobre inovação tecnológica nos serviços financeiros (FinTech).

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CMVM
Circular sobre PRIIPs sujeitos à supervisão da CMVM e FAQ. Pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs)

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Aviso n.º 235/2018, de 4 de Janeiro de 2018

Foi hoje publicado pelo IGCP o Aviso n.º 235/2018 que vem fixar em 4,857% a taxa dos juros de mora aplicáveis às dividas ao Estado e outras entidades públicas.

A informação em apreço não dispensa a consulta da legislação específica.

Entrada em vigor:
A taxa indicada deverá ser aplicada a partir do dia 1 de Janeiro de 2018.

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